Petição nacional arranca hoje e exige a criação de vale-consulta para utentes em risco de ver ultrapassados os prazos legais de acesso a cuidados de saúde
Lisboa, 26 de maio de 2026 – Há portugueses à espera mais de três anos por uma consulta hospitalar. Outros aguardam meses por exames ou tratamentos que deveriam acontecer em tempo clinicamente aceitável. Embora a lei estabeleça prazos máximos de resposta garantidos no Serviço Nacional de Saúde (SNS), a realidade mostra que esses limites continuam, em muitos casos, longe de ser cumpridos.
Perante esta situação, a DECO PROteste lança hoje, dia 26 de maio, a campanha nacional “A sua saúde não pode esperar”, exigindo a criação de um vale-consulta para os utentes cujos prazos legais sejam ultrapassados.
Através da plataforma www.valeconsulta.pt, disponível a partir de hoje, qualquer cidadão poderá verificar gratuitamente se o tempo de espera do seu caso ultrapassa os limites legalmente previstos para consultas, exames ou tratamentos. A plataforma integra simuladores que permitem calcular os tempos máximos de resposta garantidos (TMRG) no SNS, de acordo com o tipo de cuidado de saúde e prioridade clínica. É personalizado a cada doente, ou seja, se o prazo da consulta já foi ultrapassado e em quanto tempo.
Será também através desta plataforma que os cidadãos poderão assinar a petição nacional promovida pela DECO PROteste.
A organização defende que, sempre que o SNS não consiga assegurar o acesso dentro dos prazos legalmente definidos, o utente deve receber um vale consulta que lhe permita recorrer, sem custos, a outro prestador de saúde indicado pelo Serviço Nacional de Saúde, à semelhança do modelo já existente para as cirurgias.
Para a DECO PROteste, este mecanismo é essencial para garantir um direito básico dos cidadãos: o acesso a cuidados de saúde em tempo adequado à sua condição clínica.
Segundo dados recentes, mais de metade das primeiras consultas hospitalares de especialidade continuam a ser realizadas fora dos prazos máximos legalmente previstos. Em algumas especialidades e regiões do País, os tempos de espera atingem valores particularmente graves, chegando a ultrapassar os mil dias.
A DECO PROteste alerta ainda para o impacto humano desta realidade:
· agravamento do estado de saúde;
· aumento da ansiedade e incerteza;
· desigualdades no acesso aos cuidados;
· dificuldades acrescidas para quem vive longe dos grandes centros urbanos.
A campanha terá expressão nacional e será divulgada através dos canais da organização, redes sociais, meios de comunicação social e linhas de atendimento da DECO PROteste.
“O direito à saúde não pode depender do código postal, da capacidade financeira ou da resistência à espera. Quando os prazos legais não são cumpridos, o Estado deve garantir uma alternativa efetiva aos utentes”, defende a DECO PROteste.
A petição e a plataforma estarão disponíveis em www.valeconsulta.pt
Sobre a DECO PROteste
A DECO PROteste é a maior e mais representativa organização portuguesa de defesa dos consumidores. Intervém em cerca de 20 grandes áreas da vida dos consumidores através dos seus estudos, testes, análises de produtos e serviços, pareceres técnicos de especialidade e ações reivindicativas. O seu objetivo é criar consumidores mais informados e, por isso, mais exigentes e proativos na defesa dos seus direitos. Integra o grupo internacional Euroconsumers, que reúne organizações de defesa dos consumidores de Espanha, Itália, Bélgica e Brasil.
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