DECO PROteste alerta para a importância de avaliar a rentabilidade real das poupanças e apresenta cinco medidas que o Estado continua sem concretizar para incentivar os portugueses a poupar
2. Reduzir a tributação sobre os rendimentos da poupança: diminuir a carga fiscal aplicada aos juros dos depósitos e de outros produtos de poupança, atualmente sujeitos, em regra, a uma taxa de 28%, permitindo melhorar a rentabilidade líquida obtida pelos aforradores. Esta taxa já foi de 20% e subiu progressivamente até 28%, um dos valores mais elevados da Europa.
3. Reforçar os incentivos à poupança para a reforma: criar benefícios fiscais mais atrativos, sobretudo para os jovens, e permitir que as deduções associadas aos Planos Poupança Reforma funcionem de forma autónoma, incentivando a constituição antecipada de reservas financeiras para a reforma.
4. Eliminar definitivamente as comissões de transferência dos PPR: acabar com os encargos ainda aplicáveis à transferência de Planos Poupança Reforma com capital garantido, permitindo aos consumidores mudar de produto sem penalizações e procurar melhores condições de remuneração.
5. Promover a literacia financeira nas empresas e organismos públicos: alargar as iniciativas de formação financeira para além do contexto escolar, envolvendo empregadores e entidades públicas na capacitação dos cidadãos para decisões financeiras mais informadas.
Sobre a DECO PROteste
A DECO PROteste é a maior e mais representativa organização portuguesa de defesa dos consumidores. Intervém em cerca de 20 grandes áreas da vida dos consumidores através dos seus estudos, testes, análises de produtos e serviços, pareceres técnicos de especialidade e ações reivindicativas. O seu objetivo é criar consumidores mais informados e, por isso, mais exigentes e proativos na defesa dos seus direitos. Integra o grupo internacional Euroconsumers, que reúne organizações de defesa dos consumidores de Espanha, Itália, Bélgica e Brasil.
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