COMUNICADO DE IMPRENSA

DECO PROteste alerta prazo para pagamento do IMI termina a 1 de junho

28 May 2026

Contribuintes que falhem o pagamento podem ter de suportar juros de mora e coimas

Lisboa, 28 de maio de 2026 – A DECO PROteste alerta os proprietários de imóveis para o fim do prazo de pagamento da primeira ou única prestação do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), que excecionalmente decorre até ao dia 1 de junho, dado que 31 de maio é domingo. O incumprimento deste prazo pode resultar no pagamento de juros de mora e eventual aplicação de coimas pela Autoridade Tributária.

Este ano, os contribuintes devem também estar atentos a uma alteração relevante: as notas de cobrança do IMI passaram a ser enviadas por correio simples, o que aumenta o risco de extravio ou atraso na receção da correspondência. Caso o contribuinte não tenha recebido a nota de cobrança, continua obrigado ao pagamento dentro do prazo legal.

Nessas situações, os dados de pagamento podem ser obtidos diretamente no Portal das Finanças ou através das orientações disponibilizadas pela DECO PROteste:
https://www.deco.proteste.pt/dinheiro/impostos/noticias/nao-recebeu-nota-cobranca-imi-como-obter-dados

A organização recorda ainda que o IMI pode ser pago numa única prestação ou dividido em duas ou três prestações, dependendo do valor do imposto; não existe qualquer benefício financeiro em optar pelo pagamento integral do imposto de uma só vez; o imposto não é cobrado quando o valor total de IMI é inferior a 10 euros; e as heranças indivisas também estão sujeitas ao pagamento de IMI, sendo a notificação enviada ao cabeça de casal.

De acordo com as regras em vigor:

· Valores até 100 euros são pagos numa única prestação em maio;

· Valores entre 100 e 500 euros podem ser pagos em duas prestações: maio e novembro;

· Valores superiores a 500 euros podem ser pagos em três prestações: maio, agosto e novembro.

A DECO PROteste recomenda aos consumidores que não deixem o pagamento para os últimos dias e que confirmem antecipadamente se possuem os dados necessários para liquidar o imposto.

Excecionalmente, em 2026, o prazo de pagamento da primeira ou única prestação de IMI decorre até 1 de junho, dado que o dia 31 coincide com um domingo. Nesses casos a data-limite passa para o dia útil imediatamente seguinte.

Para evitar esquecimentos futuros, a organização aconselha ainda o registo gratuito na plataforma irssimples.pt, que permite receber alertas automáticos sobre prazos fiscais relevantes, incluindo o pagamento do IMI, além de apoiar os consumidores na entrega do IRS e no cumprimento das demais obrigações fiscais.

Sobre a DECO PROteste

A DECO PROteste é a maior e mais representativa organização portuguesa de defesa dos consumidores. Intervém em cerca de 20 grandes áreas da vida dos consumidores através dos seus estudos, testes, análises de produtos e serviços, pareceres técnicos de especialidade e ações reivindicativas. O seu objetivo é criar consumidores mais informados e, por isso, mais exigentes e proativos na defesa dos seus direitos. Integra o grupo internacional Euroconsumers, que reúne organizações de defesa dos consumidores de Espanha, Itália, Bélgica e Brasil.

Saiba mais em Corporate | DECO PROteste

Para mais informações, contactar:

Tânia Miguel | tania.miguel@lift.com.pt | 918 270 387