Objetivo é reduzir limite da taxa de esforço e travar risco de sobre-endividamento das famílias
Lisboa, 31 de julho de 2026 – As novas regras do Banco de Portugal para o crédito à habitação, que entram em vigor no dia 1 de agosto, representam um passo importante para reforçar a proteção financeira das famílias portuguesas e reduzir o risco de sobre-endividamento num contexto económico cada vez mais instável e de subida dos juros. Em causa está a redução do limite máximo da taxa de esforço nos novos contratos de crédito à habitação, uma medida que a DECO PROteste considera positiva neste contexto.
Até agora, os encargos mensais com créditos podiam representar até 50% do rendimento disponível do agregado familiar. Com a entrada em vigor das novas regras, esse limite passa a ser mais restritivo, numa tentativa de travar o agravamento do endividamento das famílias e limitar situações de maior vulnerabilidade financeira.
“A redução da taxa de esforço é uma medida prudente e necessária num momento em que as famílias estão a assumir créditos cada vez mais elevados, com prestações mais pesadas e prazos mais longos. Apesar de tornar o acesso ao crédito mais difícil, ajuda a prevenir situações de incumprimento e protege as famílias de riscos futuros”, alerta a DECO PROteste.
Segundo dados recentes do Banco de Portugal e do INE, o crédito à habitação continua a crescer a um ritmo preocupante. O endividamento das famílias subiu quase 11% num ano, tendo aumentado 13,6 mil milhões de euros no último ano, enquanto o montante médio dos novos contratos já supera os 203 mil euros e o prazo médio atingiu os 33 anos.
Ao mesmo tempo, os preços da habitação continuam a subir. Só em 2025, o valor médio dos imóveis aumentou cerca de 18%, acumulando uma subida superior a 124% nos últimos 10 anos. Para a DECO PROteste, as medidas de incentivo à compra lançadas nos últimos anos, como a garantia pública para jovens até aos 35 anos ou a isenção de IMT e Imposto do Selo, contribuíram para aumentar a procura, mas sem resolver o principal problema, a falta de oferta de habitação acessível.
A organização alerta ainda para o agravamento das prestações da casa nos contratos mais recentes. Dados do INE mostram que a prestação média dos novos créditos é atualmente 74% superior à média dos contratos já existentes, refletindo o impacto da subida das taxas de juro e do aumento do valor dos imóveis.
Num cenário marcado pela incerteza económica internacional, pela pressão inflacionista e pela possibilidade de novas subidas das taxas de juro, a DECO PROteste considera fundamental que as famílias avaliem cuidadosamente a sua capacidade financeira antes de avançarem para a compra de casa.
A organização continua, por isso, a defender que o esforço financeiro com a habitação não deve ultrapassar 35% do rendimento familiar, permitindo uma maior margem de segurança para fazer face a aumentos das prestações, perda de rendimento ou subida do custo de vida.
Apesar de apoiar as novas regras do Banco de Portugal, a DECO PROteste considera que continuam a faltar medidas estruturais para garantir habitação a preços compatíveis com os rendimentos das famílias portuguesas, nomeadamente através do aumento da oferta, da redução dos custos de construção e da promoção de soluções de arrendamento acessível.
Sobre a DECO PROteste
A DECO PROteste é a maior e mais representativa organização portuguesa de defesa dos consumidores. Intervém em cerca de 20 grandes áreas da vida dos consumidores através dos seus estudos, testes, análises de produtos e serviços, pareceres técnicos de especialidade e ações reivindicativas. O seu objetivo é criar consumidores mais informados e, por isso, mais exigentes e proativos na defesa dos seus direitos. Integra o grupo internacional Euroconsumers, que reúne organizações de defesa dos consumidores de Espanha, Itália, Bélgica e Brasil.
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