Lisboa, 09 de setembro de 2026 – Perante a nova escalada dos preços dos combustíveis, a DECO PROteste defende que o Governo deve reforçar a redução do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) e avançar com uma mudança estrutural na fiscalidade dos combustíveis, em vez de continuar a responder com medidas temporárias e avulsas em períodos de crise energética.
Para a organização, sempre que os preços dos combustíveis ultrapassem os 2 euros por litro, a redução do ISP deve ser mais expressiva e traduzir-se num alívio efetivo para as famílias. A resposta do Estado não deve limitar-se a compensar o aumento da receita de IVA provocado pela subida dos preços combustíveis.
“Sempre que o preço dos combustíveis ultrapasse os 2 euros por litro, a redução deste imposto deve ser maior, para aliviar de forma mais significativa o impacto no orçamento das famílias”, defende Pedro Silva, analista do mercado de Energia da DECO PROteste.
A DECO PROteste considera ainda que, em situações de forte escalada dos preços, o Governo deve ir além da neutralidade fiscal e assumir diretamente parte do esforço, recorrendo à despesa pública para apoiar os consumidores.
“Justifica-se que o Governo vá além da neutralidade fiscal, cingida aos combustíveis, e apoie diretamente os consumidores, através de despesa do Estado, tal como já acontece no gasóleo profissional ou nos apoios a empresas de base energética”, acrescenta Pedro Silva.
A organização defende, assim, uma resposta assente em três princípios:
· Redução mais significativa do ISP quando os preços ultrapassam determinados patamares;
· Apoio direto do Estado aos consumidores em situações excecionais;
· Reforma estrutural da fiscalidade dos combustíveis, que substitua a sucessão de medidas extraordinárias adotadas apenas quando surgem novas crises energéticas;
Setembro volta a pressionar o orçamento das famílias
A falta de um acordo para a reabertura permanente do estreito de Ormuz continua a afetar o transporte de combustíveis e a pressionar os preços do gasóleo e da gasolina em todo o mundo.
Em Portugal, o mês de setembro trouxe contas mais difíceis para o orçamento das famílias. Na semana de 7 de setembro, o preço médio da gasolina simples (2.093€/litro) e gasóleo simples (2,104€/litro) subiu. Na gasolina a subida de preço foi, em média, de 8 cêntimos por litro. Já no gasóleo, a subida foi, em média, de 7,5 cêntimos por litro, face à semana anterior.
A evolução dos preços dos combustíveis tem sido particularmente instável desde o final de janeiro, quando começaram a surgir os primeiros sinais de agravamento do conflito entre o Irão e os Estados Unidos. No início de março, a gasolina já estava, em média, 3,8 cêntimos por litro mais cara e o gasóleo simples 5,7 cêntimos por litro mais caro do que no final de janeiro. Nos 6 meses que se seguiram a tendência tem sido a de um agravamento de preços sem fim à vista.
Redução do ISP é positiva, mas insuficiente
Quando o preço dos combustíveis aumenta, cresce também a receita de IVA arrecadada pelo Estado com estes produtos. Em março, o Governo anunciou que, caso os preços dos combustíveis rodoviários subissem mais de 10 cêntimos por litro face à semana anterior, avançaria com uma redução do ISP.
O objetivo da medida é compensar parte do impacto da subida dos preços e evitar que o Estado aumente a sua receita fiscal exclusivamente devido ao crescimento do IVA – um princípio de neutralidade fiscal. Uma solução semelhante já tinha sido utilizada durante a crise energética provocada pela guerra na Ucrânia.
Em 2026, o Estado arrecadou, em média, 83,8 cêntimos de impostos por cada litro de gasóleo simples e 97,4 cêntimos por cada litro de gasolina simples, valores que se mantiveram relativamente estáveis apesar das oscilações no preço dos combustíveis.
Comparando o valor atual do ISP com o que vigorava em março, quando a medida foi introduzida, verifica-se uma redução de 9,6 cêntimos por litro no gasóleo e 7,5cêntimos por litro na gasolina. No mesmo período o IVA aumentou 8,9 cêntimos por litro no gasóleo e de 7,3 cêntimos por litro de gasolina.
A DECO PROteste considera esta redução positiva, mas insuficiente perante preços superiores a 2 euros por litro.
Pedro Silva recorda que “durante o início da guerra na Ucrânia, quando os preços dos combustíveis também ultrapassaram os 2 euros por litro, o Governo adotou medidas mais fortes para reduzir o peso dos impostos. Desde o final de 2023, essas medidas foram sendo revertidas, com a reposição de impostos e o aumento de algumas parcelas da fiscalidade”.
Nesse período, o Governo chegou a aplicar uma redução da carga fiscal significativamente superior à atual, perante preços dos combustíveis igualmente elevados.
Combustíveis mais caros pressionam também outros preços
Em 2026, a carga fiscal no preço dos combustíveis mantém-se em níveis historicamente elevados.
O impacto da escalada dos combustíveis não termina no momento de abastecer o automóvel. A subida dos custos energéticos aumenta também a pressão sobre os preços de outros bens e serviços. Em agosto de 2026, a inflação terá atingido 3,3%, enquanto os preços dos produtos energéticos terão aumentado 12,2%, segundo dados do Instituto Nacional de Estatística.
“Esta pressão chega ao dia a dia dos consumidores, refletindo-se, por exemplo, no preço dos alimentos e nas despesas com a habitação e o crédito”, sublinha Pedro Silva. “São produtos que os consumidores não podem facilmente prescindir, mesmo quando os preços sobem. Assim, a subida dos combustíveis contribui para aumentar a inflação e, simultaneamente, gera mais receita de IVA para o Estado”, adianta o especialista.
É por isso que a DECO PROteste considera que parte da receita adicional gerada pela subida dos preços deve ser utilizada para reduzir efetivamente a carga fiscal sobre os combustíveis e proteger o orçamento das famílias.
Nota: Quadros no documento em anexo.
Sobre a DECO PROteste
A DECO PROteste é a maior e mais representativa organização portuguesa de defesa dos consumidores. Intervém em cerca de 20 grandes áreas da vida dos consumidores através dos seus estudos, testes, análises de produtos e serviços, pareceres técnicos de especialidade e ações reivindicativas. O seu objetivo é criar consumidores mais informados e, por isso, mais exigentes e proativos na defesa dos seus direitos. Integra o grupo internacional Euroconsumers, que reúne organizações de defesa dos consumidores de Espanha, Itália, Bélgica e Brasil.
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