Euroconsumers notifica formalmente o Disney+ devido à redução do plano Premium

16 October 2026

Portugal, 16 de outubro de 2026 – A Euroconsumers e as organizações nacionais que dela fazem parte, Altroconsumo (Itália), Testachats/Testaankoop (Bélgica) e DECO PROteste (Portugal), enviaram à Disney, na terça-feira, 6 de outubro, uma notificação formal de incumprimento, exigindo a cessação das práticas em causa, na sequência da redução das funcionalidades do plano Premium do Disney+. As organizações exigem reduções automáticas do preço e compensações para os subscritores afetados.

Pagar o preço Premium por um serviço inferior

Na sequência das medidas judiciais relativas a patentes obtidas pela InterDigital, aplicáveis em onze países europeus, a Disney retirou o Dolby Vision e suspendeu temporariamente as funcionalidades 4K UHD e HDR do Disney+ nos mercados afetados, incluindo Bélgica, Itália e Portugal. Os subscritores que utilizavam os dispositivos abrangidos ficaram, de um modo geral, limitados à reprodução de conteúdos em Full HD. No início de agosto, a Disney começou a repor a qualidade 4K em alguns dispositivos, mas esta reposição continua a ser parcial e a funcionalidade HDR ainda não foi restabelecida.

Durante todo este período, a Disney continuou a cobrar o preço integral do plano Premium, que em Itália corresponde a 15,99 euros por mês, e a promover o plano como incluindo as funcionalidades «4K UHD e HDR».

A Disney informou os subscritores afetados de que poderiam solicitar um reembolso parcial ou cancelar a subscrição no prazo de 30 dias. No entanto, a Euroconsumers considera que não é aceitável transferir para os consumidores a responsabilidade de solicitar a devolução dos valores pagos.

O que diz a legislação

A Euroconsumers considera que a conduta da Disney viola a legislação europeia de proteção dos consumidores em vários aspetos:

Nos termos da Diretiva relativa aos Conteúdos e Serviços Digitais, um litígio relacionado com patentes não isenta uma empresa da obrigação de prestar o serviço contratado. Os consumidores têm direito a uma redução proporcional do preço e a Disney deveria ter comunicado de forma clara qualquer alteração significativa ao serviço, garantindo igualmente o direito de cancelamento sem custos.
Nos termos da Diretiva relativa às Práticas Comerciais Desleais, continuar a anunciar as funcionalidades «4K UHD e HDR» quando estas não estavam disponíveis, sem informar os subscritores de forma clara e destacada, pode constituir uma prática comercial enganosa.
Conceder reembolsos parciais apenas mediante pedido dos consumidores, sem critérios objetivos, constitui, por si só, uma prática desleal.

“Os litígios relacionados com patentes não podem comprometer os direitos dos consumidores. Quando uma empresa cobra um preço mais elevado por um serviço premium que já não consegue disponibilizar na íntegra, tem de assumir a sua responsabilidade. Ao abrigo da legislação europeia de proteção dos consumidores, os subscritores têm direito a soluções adequadas e não apenas a reembolsos que têm de solicitar por iniciativa própria. Esperamos que o Disney+ assegure compensações justas, transparentes e automáticas para todos os consumidores afetados”, afirma Marco Scialdone, responsável pela área de Contencioso e Relações Académicas da Euroconsumers.

14 dias para agir

A Euroconsumers concede à Disney um prazo de 14 dias de calendário, a contar da receção da notificação, para:

Implementar um mecanismo automático e transparente de redução da mensalidade para todos os atuais e novos subscritores do plano Premium afetados em Itália, na Bélgica e em Portugal.
Proceder ao reembolso automático de, pelo menos, 5 euros por mês e por subscritor, relativamente a todo o período em que as funcionalidades estiveram indisponíveis.
Informar de forma clara todos os consumidores afetados sobre o que aconteceu, quem foi abrangido, durante quanto tempo e quais os mecanismos de compensação a que têm direito.

Caso a Disney não cumpra estas exigências, as organizações apresentarão queixas junto da Rede de Cooperação no Domínio da Defesa do Consumidor (CPC) da União Europeia e das autoridades nacionais competentes.

As organizações solicitarão a aplicação de coimas que poderão atingir 4% do volume de negócios anual da Disney nos países em causa.

Sobre a Euroconsumers
A Euroconsumers, que integra a DECO PROteste, reúne seis organizações nacionais de consumidores e dá voz a mais de 7 milhões de pessoas na Bélgica, Itália, Polónia, Portugal, Espanha e Brasil. É o principal grupo de consumidores do mundo na disponibilização de informação inovadora, serviços personalizados e na defesa dos direitos dos consumidores.